O que é
Regularização Fundiária
RELATÓRIOS TÉCNICOS, MAPAS, PLANTAS E FOTOGRAFIAS
Uso do solo urbano (data do início da ocupação, implantação das edificações nos lotes, as atividades desenvolvidas, número de pavimentos, densidade das habitações, problemas detectados com as ocupações, dentre outros).
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
Subdivisão das quadras em lotes através de polígonos definidos em coordenadas UM apresentadas em planta e memorial descritivo contendo as respectivas dimensões (áreas e perímetros), testadas e confrontações, quadro demonstrativo da área total e áreas úteis, espaços públicos;
LEVANTAMENTO CADASTRAL
Esta etapa deve ser iniciada a partir do levantamento efetuado na prefeitura, no setor responsável pelo cadastro, das unidades que já possuem cadastro (IPTU) e das que ainda não o tem;
LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO
Antes de iniciar a regularização da área, é necessário que se conheça o perfil de todos os ocupantes em seus diversos aspectos. Esses dados vão direcionar a formulação das ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais adequadas para, por fim, garantir a sustentabilidade do processo.
A falta de título de propriedade tem sido um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Acre. Várias administrações se debruçaram sobre o problema sem, no entanto, apresentar resultados satisfatórios. A ausência de um diagnóstico que identifique corretamente a extensão do problema e a falta de estratégia adequada para solucioná-lo está entre as causas do fracasso das tentativas anteriores.
Os objetivos e diretrizes de acordo com as especificidades do Estado;
Os conceitos pertinentes;
A estrutura administrativa necessária para gestão do plano;
Os instrumentos para regularização fundiária mais adequados;
Os critérios para priorização das áreas que serão regularizadas;
Os custos envolvidos e a identificação das fontes de recursos possíveis e necessários para viabilidade do plano;
A metodologia para a execução dos planos de ação nas atividades e projetos de regularização fundiária que devem ser elaborados para cada área irregular identificada;
Os custos envolvidos e a identificação das quatro fontes de recursos possíveis e necessários para viabilidade do plano;
